← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2119 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | Dá nome de Vila à comunidade localizada neste município e dá outras providências, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei: |
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LEI Nº 2119, DE 01 DE JULHO DE 2003. Dá nome de Vila à comunidade localizada neste município e dá outras providências, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei: Denominar-se-á de VILA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, a comunidade da Burrama, localizada na área do Engenho Trapiche, neste Município. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Casa Vicente Mendes, 01 de julho de 2003. GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA Presidente Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2119/2003 (http://leismunicipa.is/tivsp) - 24/10/2022 09:17:46