← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 2003 |
| Date | 2003-05-06 |
| Ementa | Desafeta bem público municipal e dispõe sobre a doação de três terrenos, localizados no Município do Cabo de Santo Agostinho ao Estado de Pernambuco e determina providências pertinentes. |
| native_id | 1710 |
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LEI 2111, DE 06 DE JUNHO DE 2003. Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Rosário, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei: Fica declarado de Utilidade Pública municipal a Associação de Moradores do Loteamento de Rosário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Casa Vicente Mendes, 06 de junho de 2003. Gessé Valério de Oliveira Presidente Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2111/2003 (http://leismunicipa.is/svipt) - 26/10/2022 09:36:05