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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 2110/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2110 / 2003
Date 2003-05-06
EmentaDesafeta bem público municipal e dispõe sobre a doação de três terrenos, localizados no Município do Cabo de Santo Agostinho ao Estado de Pernambuco e determina providências pertinentes.
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LEI 2111, DE 06 DE JUNHO DE 2003.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Rosário, Faço saber
que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu,
Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39,
da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei:
Fica declarado de Utilidade Pública municipal a Associação de Moradores do
Loteamento de Rosário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Vicente Mendes, 06 de junho de 2003.
Gessé Valério de Oliveira
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2111/2003 (http://leismunicipa.is/svipt) - 26/10/2022 09:36:05

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