← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | Adita à Lei Orçamentária Anual o Conselho DE Moradores do Engenho Mercês, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei: |
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LEI Nº 2103, DE 25 DE ABRIL DE 2003. Adita à Lei Orçamentária Anual o Conselho DE Moradores do Engenho Mercês, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei: Fica aditada à relação de Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos credenciadas a receber subvenções sociais para o exercício financeiro de 2003, constante na Lei Orçamentária Anual, o Conselho de Moradores do Engenho Mercês. Casa Vicente Mendes, 25 de abril de 2003. GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA Presidente Art. 1º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2103/2003 (http://leismunicipa.is/isvtp) - 08/11/2022 11:24:37