br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 2103/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2103 / 2003
Date 2003-04-25
EmentaAdita à Lei Orçamentária Anual o Conselho DE Moradores do Engenho Mercês, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei:
native_id1734

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2103, DE 25 DE ABRIL DE 2003.
Adita à Lei Orçamentária Anual o Conselho DE Moradores do Engenho Mercês, Faço saber
que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu,
Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39,
da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei:
Fica aditada à relação de Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos credenciadas a
receber subvenções sociais para o exercício financeiro de 2003, constante na Lei
Orçamentária Anual, o Conselho de Moradores do Engenho Mercês.
Casa Vicente Mendes, 25 de abril de 2003.
GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA
Presidente
Art. 1º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2103/2003 (http://leismunicipa.is/isvtp) - 08/11/2022 11:24:37

open original →