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norma nº 2095/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2095 / 2003
Date 2003-04-25
EmentaDeclara de utilidade pública o Conselho de Moradores do Engenho Mercês, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei:
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LEI Nº 2095, DE 25 DE ABRIL DE 2003.
Declara de utilidade pública o Conselho de Moradores do Engenho Mercês, Faço saber que a
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu,
Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39,
da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei:
Fica declarado de Utilidade Pública municipal o Conselho de Moradores do engenho
Mercês.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Vicente Mendes, 25 de abril de 2003
Gessé Valério de Oliveira
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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