← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Conselho de Moradores do Engenho Mercês, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei: |
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LEI Nº 2095, DE 25 DE ABRIL DE 2003. Declara de utilidade pública o Conselho de Moradores do Engenho Mercês, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei: Fica declarado de Utilidade Pública municipal o Conselho de Moradores do engenho Mercês. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Casa Vicente Mendes, 25 de abril de 2003 Gessé Valério de Oliveira Presidente Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2095/2003 (http://leismunicipa.is/tevsn) - 16/11/2022 08:13:13