← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | Estabelecer horário especial de expediente interno e atendimento ao público na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, nos dias de jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2022, conforme a seguir: |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PORTARIA Nº 123, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições regimentalmente constituídas, conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Lei nº3.426/2019 e Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 em jogos a serem realizados nos dias 24 e 28/11/2022 e 02/12/2022, os quais correspondem à primeira fase do aludido certame esportivo; CONSIDERANDO o horário de expediente ordinário desta Casa Legislativa, conforme dispõe o regimento interno RESOLVE: Art. 1º Estabelecer horário especial de expediente interno e atendimento ao público na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, nos dias de jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2022, conforme a seguir: I- No dia 28 de novembro em que o jogo se iniciará às 13:00h, o expediente encerrará às 11:00h; II- Na hipótese de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as fases seguintes da Copa do Mundo, havendo jogos em dias úteis, no período de expediente desta Casa Legislativa, nova portaria será emitida dispondo sobre horário de funcionamento. Art. 2º As horas não trabalhadas deverão ser compensadas nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes aos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, de acordo com os critérios estabelecidos pela chefia imediata de cada setor da estrutura organizacional desta Casa Legislativa Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Cabo de Santo Agostinho – PE, 21 de novembro de 2022. RICARDO CARNEIRO DA SILVA Presidente da Câmara Publicado por: Jose Carlos Amorim de Araujo Código Identificador:EC2704C1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 22/11/2022. Edição 3220 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/