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norma nº 2084/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2084 / 2003
Date 2003-04-25
EmentaCria o CONSELHO Histórico e Geográfico do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei:
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LEI Nº 2084, DE 25 DE ABRIL DE 2003.
Cria o CONSELHO Histórico e Geográfico do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu,
Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39,
da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei:
Cria no Município, o Conselho Histórico e Geográfico do Cabo de Santo Agostinho
(CHGC), com a finalidade principal de zelar pela preservação da memória da cidade do Cabo
de Santo Agostinho, seu povo, equipamentos urbanos e meio ambiente, sob as ciências
associadas à História e Geografia.
Parágrafo único. A Câmara Municipal do Cabo será responsável pelo apoio técnico e
administrativo.
O CHGC, será constituído da seguinte forma:
a) Dois (2) representantes da Câmara de Vereadores a serem escolhidos pelo Plenário
daquela Casa de Leis entre candidatos voluntários previamente inscritos para este fim.
b) Dois (2) representantes da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, indicados
pelo Sr. Prefeito Municipal.
c) Dois (2) representantes da FACHUCA - Faculdade de Ciências Humanas do Cabo,
indicados pelo seu diretor.
d) Dois (2) representantes do Instituto Cultural Vicente Pinzón, indicados pelo seu
presidente.
e) Dois (2) representantes da Sociedade Civil que comprovadamente tenham
desenvolvendo trabalhos de pesquisa no resgate histórico-geográfico do nosso município.
f) Dois (2) representantes de clubes de serviços do município.
Os estatutos e documentos de formação do CGHC serão submetidos á Câmara de
Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, que também será responsável pela analise anual de
suas contas e resultados técnicos.
§ 1º Os documentos de formação administrativa do CGMC serão elaborados pelos
membros do primeiro Conselho a ser formado, quando da publicação desta lei, no prazo
máximo de três meses após nomeação.
§ 2º O CGHC elegerá sua própria diretoria.
§ 3º O trabalho dos membros da CGHC é voluntário sem direito a remuneração de
qualquer natureza exceto reembolso de despesas no exercício da função de conselheiro.
O CGHC desenvolverá um CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, apontando para o resgate histórico e geográfico da nossa cidade.
Sendo também responsável pela elaboração e manutenção do DICIONÁRIO HISTÓRICO E
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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GEOGRÁFICO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, que apresentará.
a) Biografia e razões para homenagem às pessoas que derem seus nomes ruas, praças,
parques, monumentos e edifícios públicos do Cabo de Santo Agostinho.
b) Dados e responsáveis técnicos dos equipamentos urbanos do Cabo de Santo
Agostinho.
c) Imagens e sons relativos aos logradouros e informações de utilidade pública associada
ao local.
A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho manterá, em endereço eletrônico,
versão compacta do dicionário para consulta á distância.
Parágrafo único. Anualmente, a partir da publicação desta lei, a Prefeitura Municipal do
Cabo de Santo Agostinho apresentará o resultado dos trabalhos realizados no período
encerrado, colocando á disposição da população cabense, a preço de custo, arquivos
eletrônicos para uso pessoal.
O dicionário poderá ser comercializado com padrões específicos ás diversas áreas de
interesses da população.
O CGHC poderá utilizar patrocínios para a publicação de seus trabalhos.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Vicente Mendes, 25 de abril de 2003.
GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA
Presidente
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
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