← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | Institui no calendário de comemorações oficiais do Município do Cabo de Santo Agostinho, a Semana da Paz, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: |
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LEI Nº 2072, DE 25 DE ABRIL DE 2003 Institui no calendário de comemorações oficiais do Município do Cabo de Santo Agostinho, a Semana da Paz, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município do Cabo de Santo Agostinho a Semana a Paz, que deverá realizar-se na semana contendo o dia 12 de novembro e visará a promoção da educação para a paz. Na Semana da Paz, serão desenvolvidas ações educativas com o envolvimento de instituições de ensino, em todos os graus, na discussão sobre a violência e suas causas com incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e estudos que apontem opções e soluções inovadoras contra a violência. O Executivo coordenará, na Semana da Paz, campanha de desarmamento com estudantes, policiais e toda a sociedade organizada. Fica instituída e adotada a Bandeira da Paz, que deverá ser escolhida por meio de concurso público a ser realizado pelas Secretarias Executivas Municipais de Cultura e de Educação. Na Semana da Paz, haverá em lodo o Município grande confraternização, com atividades artísticas, científicas, esportivas e religiosas nas escolas, igrejas, associações, bibliotecas, instituições educacionais, científicas, culturais e artísticas municipais, devendo juntamente com outros próprios públicos, hastearem a bandeira da paz. Para a organização da Semana da Paz, deverá ser composta pela Prefeitura, uma comissão especial, participando desta: I - um representante do Executivo, indicado pelo Prefeito; II - representante do Legislativo, indicado pelo seu Presidente; III - cinco representantes de entidades da sociedade civil, eleitos em seus fóruns específicos e nomeados pelo Prefeito. A escolha das entidades da sociedade civil será feita mediante inscrição, no início de cada ano, desde que estas estejam envolvidas na promoção de ações que visem a não violência e a solidariedade humana. Em um prazo de seis meses antes da Semana da Paz, cinco entidades serão sorteadas para comporem a Comissão. Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2072/2003 (http://leismunicipa.is/tesnv) - 30/11/2022 09:25:04 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Casa Vicente Mendes, 25 de abril de 2003. GESSE VALÉRIO DE OLIVEIRA Presidente Art. 8º 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2072/2003 (http://leismunicipa.is/tesnv) - 30/11/2022 09:25:04