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norma nº 2072/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2072 / 2003
Date 2003-04-25
EmentaInstitui no calendário de comemorações oficiais do Município do Cabo de Santo Agostinho, a Semana da Paz, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
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LEI Nº 2072, DE 25 DE ABRIL DE 2003
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município do Cabo de Santo Agostinho, a
Semana da Paz, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE
OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO
39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO
A SEGUINTE LEI:
Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município do Cabo de
Santo Agostinho a Semana a Paz, que deverá realizar-se na semana contendo o dia 12 de
novembro e visará a promoção da educação para a paz.
Na Semana da Paz, serão desenvolvidas ações educativas com o envolvimento de
instituições de ensino, em todos os graus, na discussão sobre a violência e suas causas com
incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e estudos que apontem opções e soluções
inovadoras contra a violência.
O Executivo coordenará, na Semana da Paz, campanha de desarmamento com
estudantes, policiais e toda a sociedade organizada.
Fica instituída e adotada a Bandeira da Paz, que deverá ser escolhida por meio de
concurso público a ser realizado pelas Secretarias Executivas Municipais de Cultura e de
Educação.
Na Semana da Paz, haverá em lodo o Município grande confraternização, com
atividades artísticas, científicas, esportivas e religiosas nas escolas, igrejas, associações,
bibliotecas, instituições educacionais, científicas, culturais e artísticas municipais, devendo
juntamente com outros próprios públicos, hastearem a bandeira da paz.
Para a organização da Semana da Paz, deverá ser composta pela Prefeitura, uma
comissão especial, participando desta:
I - um representante do Executivo, indicado pelo Prefeito;
II - representante do Legislativo, indicado pelo seu Presidente;
III - cinco representantes de entidades da sociedade civil, eleitos em seus fóruns
específicos e nomeados pelo Prefeito.
A escolha das entidades da sociedade civil será feita mediante inscrição, no início de
cada ano, desde que estas estejam envolvidas na promoção de ações que visem a não
violência e a solidariedade humana. Em um prazo de seis meses antes da Semana da Paz,
cinco entidades serão sorteadas para comporem a Comissão.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
1/2
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Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Casa Vicente Mendes, 25 de abril de 2003.
GESSE VALÉRIO DE OLIVEIRA
Presidente
Art. 8º
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