← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2003 |
| Date | 2003-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do dia 1º de maio de cada ano como DIA MUNICIPAL DA MARCHA RESGATE, incluindo-o no Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 2127/2003) |
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LEI Nº 2071, DE 20 DE MARÇO DE 2003. Dispões sobre a instituição do Dia de maio de cada ano, como o DiA MUNICipAL DA MARCHA RESGATE, e dá outras providências. Dispõe sobre a instituição do dia 1º de maio de cada ano como DIA MUNICIPAL DA MARCHA RESGATE, incluindo-o no Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 2127/2003) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Fica instituído no calendário Oficial do Município do Cabo de Santo Agostinho o dia municipal da MARCHA RESGATE, a ser vivenciado anualmente no dia 1º de maio. A Secretaria de Cultura, Lazer e Desportos do Município do Cabo de Santo Agostinho, através da Diretoria de Cultura, e em conjunto com as entidades evangélicas do Município, promoverá anualmente as solenidades comemorativas ao evento. A Secretaria de Turismo e Cultura do Município do Cabo de Santo Agostinho, através da Gerência de Cultura, apoiará, anualmente, as solenidades comemorativas ao evento em conjunto com as entidades evangélicas do município. (Redação dada pela Lei nº 2127/2003) As Entidades Evangélicas do Município planejarão com o Poder Público Municipal, toda a programação alusiva ao Dia da Marcha Resgate, cabendo ao Poder Executivo, dentro de suas atribuições, atender todas as necessidades institucionais para o bom funcionamento do evento. Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o Projeto Marcha Resgate, em anexo, elaborado pelos membros de sua organização. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário. Art. 1º Art. 2º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2071/2003 (http://leismunicipa.is/vtesn) - 30/11/2022 09:59:39 As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de doações públicas e privadas de Pessoas Físicas e Jurídicas. (Redação dada pela Lei nº 2127/2003) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Casa Vicente Mendes, 20 de março de 2003. GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA Presidente O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal Art. 5º Art. 6º 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2071/2003 (http://leismunicipa.is/vtesn) - 30/11/2022 09:59:39