← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2003 |
| Date | 2003-03-14 |
| Ementa | ispõe sobre a leitura de versículo bíblico em escolas da rede municipal de ensino, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: |
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LEI Nº 2049, DE 14 DE MARÇO DE 2003. Dispõe sobre a leitura de versículo bíblico em escolas da rede municipal de ensino, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Ficam as escolas da rede pública municipal de ensino, obrigadas a efetuarem com seus alunos, a leitura diária, de pelo menos um versículo bíblico. O disposto no artigo anterior dar-se-á no início das atividades de cada período escolar (manhã, tarde e noite), cabendo ao professor de cada disciplina inicial do período, o cumprimento desta Lei. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Casa Vicente Mendes, 14 de março de 2003. Gessé Valério de Oliveira Presidente Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2049/2003 (http://leismunicipa.is/nevst) - 08/12/2022 09:33:19