← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 2003 |
| Date | 2003-03-14 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Mobilização no Combate à Fome e pela vida, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: |
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LEI Nº 2048, DE 14 DE MARÇO DE 2003 Institui o Dia Municipal da Mobilização no Combate à Fome e pela vida, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Fica Criado, no calendário de eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho, o Dia Municipal da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, a ser comemorado a cada dia 08 de agosto. O Poder Executivo promoverá eventos alusivos à data, com a participação da coletividade, e de empresários na arrecadação de alimentos, os quais ficarão sob a responsabilidade do órgão de assistência social do município para sua distribuição para as famílias menos favorecidas. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Casa Vicente Mendes, 14 de março de 2003. Gessé Valério de Oliveira Presidente Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2048/2003 (http://leismunicipa.is/tsenv) - 08/12/2022 09:36:11