norma nº 2042/2003

LEI Nº 2042, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003
Inclui entidades sem fins lucrativos no
anexo da Lei Orçamentária Anual de
2002 (Lei 1935, de 30 de julho de 2001)
e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho
Faço saber que a Câmara decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Fica aditado o rol do artigo 1º da Lei Municipal nº 1935, de 30 de julho de 2001, com as
seguintes Associações abaixo elencadas:
Associação do Assentamento Terra, Trabalho e Liberdade;
Associação dos Trabalhadores Rurais do Cabo;
Associação dos Moradores de Pirapama;
Associação dos Pequenos Agricultores de Pantorra;
Associação dos Trabalhadores Rurais 12 de Outubro;
Associação para o Desenvolvimento de Jussaral e Áreas Circunvizinhas;
Centro Social Nossa Senhora de Fátima;
Conselho Escolar da Escola João Lopes;
Conselho Escolar da Escola Municipal Armínio Guilherme dos Santos;
Conselho Escolar da Escola Municipal Roças Velhas;
Grupo da gente GRUDAGE.
Ficam-se retificados no Municipal nº 1935, de 30 de julho de 2001, os nomes das
seguintes Associações:
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Francisco;
Associação dos Pequenos Produtores de Tapugi e Bom Tom;
Associação de Mulheres do Bairro São Francisco.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 03 de fevereiro de 2003.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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