← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3748 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Dá o nome Benvenuto Mira da Silveira ao Palácio da Cultura, no bairro Centro, no Município do Cabo de Santo Agostinho. |
| native_id | 1835 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.748, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Ementa: Dá o nome Benvenuto Mira da Silveira ao Palácio da Cultura, no bairro Centro, no Município do Cabo de Santo Agostinho. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dá o nome Benvenuto Mira da Silveira ao Palácio da Cultura, no bairro Centro, no Município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, em 19 de abril de 2022. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 159/2021, de autoria do Ver. Ricardinho.” Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:45FA91A2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 23/05/2022. Edição 3093 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/