← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3789 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal do Samba e do Pagode. |
| native_id | 1890 |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.789, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal do Samba e do Pagode. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município, o dia 28 de outubro como o dia municipal do Samba e do Pagode. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, em 30 de agosto de 2022. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 188/2021, de autoria do Jamerson Batera” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:AE7F919E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 21/09/2022. Edição 3179 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/