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norma nº 3789/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3789 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal do Samba e do Pagode.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.789, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Ementa: Institui no Calendário Oficial do
Município o dia Municipal do Samba e do
Pagode.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município, o dia
28 de outubro como o dia municipal do Samba e do Pagode.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, em 30 de agosto de 2022.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 188/2021, de
autoria do Jamerson Batera”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:AE7F919E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 21/09/2022. Edição 3179
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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