← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3783 / 2022 |
| Date | 2022-07-13 |
| Ementa | Estabelece no calendário municipal o Dia Municipal da Alimentação Saudável. |
| native_id | 1898 |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.783, DE 13 DE JULHO DE 2022. Ementa: Estabelece no calendário municipal o Dia Municipal da Alimentação Saudável. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido no calendário municipal, o dia 20 de outubro como o Dia Municipal da Alimentação Saudável. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, em 13 de julho de 2022. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). CARLOS EDUARDO AMORIM CAJUEIRO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 186/2021, de autoria de autoria do Vereador José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos).” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:3F0C417A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 14/10/2022. Edição 3195 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/