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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 3783/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3783 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaEstabelece no calendário municipal o Dia Municipal da Alimentação Saudável.
native_id1898

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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.783, DE 13 DE JULHO DE 2022.
Ementa: Estabelece no calendário municipal o
Dia Municipal da Alimentação Saudável.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido no calendário municipal, o dia 20 de
outubro como o Dia Municipal da Alimentação Saudável.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, em 13 de julho de 2022.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
CARLOS EDUARDO AMORIM CAJUEIRO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo (SMDET).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 186/2021, de
autoria de autoria do Vereador José Carlos de Lima (Dr. Zé
Carlos).”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:3F0C417A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 14/10/2022. Edição 3195
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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