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norma nº 3779/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3779 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaDá o nome Nossa Senhora do Carmo ao parque a ser construído na Rua da Igreja, localizado no bairro da Destilaria, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
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LEI Nº 3.779, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Ementa: Dá o nome Nossa Senhora do
Carmo ao parque a ser construído na
Rua da Igreja, localizado no bairro da
Destilaria, no Município do Cabo de
Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Dá o nome Nossa Senhora do Carmo ao parque a ser construído na Rua da Igreja,
localizado no bairro da Destilaria, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, em 28 de junho de 2022.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
PREFEITO
CHANCELAS:
Osvir Guimarães Thomaz.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
"Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 219/2021, de autoria do Vereador Ricardo
Carneiro (Ricardinho)."
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Art. 1º
Art. 2º
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