norma nº 2000/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
LEI Nº 2000/2001
Altera o Quantitativo do Quadro HI, Anexo IL
que integra a Estrutura Organizacional da
« Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho,
criada pela Lei Municipal nº 1.760, de 10 de
= Tjanéiro de 1997, atinente ao cargo comissionado
de Oficial Legislativo, e dá outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE,
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - O Quadro Tg, do Anexo I, da Lei si 1.760, de”
aneiro de 1997, que se
o de Santo Agostinho,
sionados de Oficial
II - QUADRO DE PESOAL com “DOS GABINETES
DENOMINAÇÃO “| QUANTITATIVO
Assessor Parlâmeni 699,53
Oficial Legislativo 399,73
Assistente Parlamentar 399,73
Secretário Legislativo de Gabinete 119,92
Prod dura
dal do da “a.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente kei, correrão por conta de dotação
orçamentária própria deste Poder Legislativo Municipal. . LA
Art. 3º - Continuam em vigor, para todos os efeitos legais, os demais dispositivos da
Lei nº 1.351/85 e seus anexos, bem como a Legislação posterior que não contraria a presente Jei.
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORE É
Seia André Cavalcanti, Presspjosor-uíico Gek-p 54 500 - Cabo de Santo Agostinho - PE
Fon (E/S! 6845 “FAX (81) 3521.0124
N
Mod. 650
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
financeiros a partir de 1º de dezembro de 2001.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
(a) Elias Gomes da Silva
PESAR SastnRO :
a Jutílico Gerat
rnouador, 267 .
e q “falto.
ASSESSOR TEGUICO Soesa
a.
. Procuradoria Juridica
Prefeitura "uses do Cabin de 4
sagipet e CaDQ Ce K
Praça Ministro André Cavalcanti, S/Nº - Centro - CEP 54.500 - Cabo de Santo Agostinho - PE
Fone: (81) 3521.6645 - Fax: (81) 3521.9124
Mod. 650