← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2317 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente de trabalho, no Exercício de 2023, nos Órgãos da Administração Direta e nas Autarquias e Fundações Públicas Municipais, revoga o Decreto nº 2.153 de 03 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.317, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Ementa: Dispõe sobre o expediente de trabalho, no Exercício de 2023, nos Órgãos da Administração Direta e nas Autarquias e Fundações Públicas Municipais, revoga o Decreto nº 2.153 de 03 de janeiro de 2022 e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município e nas Leis Municipais n° 2.572 de 09 de junho de 2010 e nº 2.786 de 29 de abril de 2011 DECRETA Art. 1º No Exercício de 2023, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público: I Feriados Nacionais: a) 01 de janeiro, domingo, Confraternização Universal; b) 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes; c) 01 de maio, segunda-feira, Dia do Trabalho; d) 07 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil; e) 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora AparecidaPadroeira do Brasil; f) 02 de novembro, quinta-feira, Finados; g) 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República; h) 25 de dezembro, segunda-feira, Natal. II Feriado Estadual: 06 de março, segunda-feira, Data Magna do Estado de Pernambuco. 24 de junho, sábado, São João. III Feriados Municipais: 07 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo; b) 13 de junho, terça-feira, Santo Antônio - Padroeiro do Município; c) 09 de julho, domingo, Comemoração da Fundação do Município; d) 31 de outubro, terça-feira, Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças. Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nos dias abaixo relacionados: I 26 de janeiro, quinta-feira, Dia Municipal da Nacionalidade Hispânico-Brasileira, em homenagem ao desembarque de Vicente Yanes Pinzón, no Cabo de Santo Agostinho, no ano de 1500; II 20 de fevereiro, 21 de fevereiro e 22 de fevereiro, segundafeira, terça-feira e quarta-feira, Carnaval; III 08 de março, quarta-feira, Dia Internacional da Mulher; IV 26 de abril, quarta-feira, Dia de Nossa Senhora do Bom Conselho; V 08 de junho, sexta-feira, Corpus Christi; VI 23 de junho, sexta-feira, Festa de São João; VII 28 de outubro, sábado, Dia do Funcionário Público. Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que prestem serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ser prestados de forma ininterrupta. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 2.153, de 03 de janeiro de 2022. Palácio Joaquim Nabuco, em 02 de janeiro de 2023. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ). Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:603181D7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 08/02/2023. Edição 3276 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/