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norma nº 2317/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2317 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaDispõe sobre o expediente de trabalho, no Exercício de 2023, nos Órgãos da Administração Direta e nas Autarquias e Fundações Públicas Municipais, revoga o Decreto nº 2.153 de 03 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.317, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre o expediente de trabalho,
no Exercício de 2023, nos Órgãos da
Administração Direta e nas Autarquias e
Fundações Públicas Municipais, revoga o
Decreto nº 2.153 de 03 de janeiro de 2022 e dá
outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município e nas Leis
Municipais n° 2.572 de 09 de junho de 2010 e nº 2.786 de 29
de abril de 2011
DECRETA
Art. 1º No Exercício de 2023, de acordo com a legislação
federal, estadual e municipal vigente, serão considerados
feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá
expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal
Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, ressalvadas as
atividades essenciais e de interesse público:
I Feriados Nacionais:
a) 01 de janeiro, domingo, Confraternização Universal;
b) 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes;
c) 01 de maio, segunda-feira, Dia do Trabalho;
d) 07 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil;
e) 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida￾Padroeira do Brasil;
f) 02 de novembro, quinta-feira, Finados;
g) 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República;
h) 25 de dezembro, segunda-feira, Natal.
II Feriado Estadual:
06 de março, segunda-feira, Data Magna do Estado de
Pernambuco.
24 de junho, sábado, São João.
III Feriados Municipais:
07 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo;
b) 13 de junho, terça-feira, Santo Antônio - Padroeiro do
Município;
c) 09 de julho, domingo, Comemoração da Fundação do
Município;
d) 31 de outubro, terça-feira, Dia Municipal da Reforma
Protestante e Ação de Graças.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nos dias abaixo
relacionados:
I 26 de janeiro, quinta-feira, Dia Municipal da Nacionalidade
Hispânico-Brasileira, em homenagem ao desembarque de
Vicente Yanes Pinzón, no Cabo de Santo Agostinho, no ano de
1500;
II 20 de fevereiro, 21 de fevereiro e 22 de fevereiro, segunda￾feira, terça-feira e quarta-feira, Carnaval;
III 08 de março, quarta-feira, Dia Internacional da Mulher;
IV 26 de abril, quarta-feira, Dia de Nossa Senhora do Bom
Conselho;
V 08 de junho, sexta-feira, Corpus Christi;
VI 23 de junho, sexta-feira, Festa de São João;
VII 28 de outubro, sábado, Dia do Funcionário Público.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores
que prestem serviços considerados essenciais e que, por sua
natureza, devam ser prestados de forma ininterrupta.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 2.153, de 03 de janeiro de
2022.
Palácio Joaquim Nabuco, em 02 de janeiro de 2023.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:603181D7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 08/02/2023. Edição 3276
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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