norma nº 2021/2002

LEI Nº 2021, DE 24 DE JULHO DE 2002.
ADITA A LEI 1998/2001, DE 18 DE
DEZEMBRO 2001, O CONSELHO DE
MORADORES DO DISTRITO DE
JUSSARAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE, FAÇO SABER QUE
O PODER LEGISLATIVO DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Acrescente-se à relação de instituições privadas sem fins lucrativos credenciadas a
receber subvenções socais para o exercício anual de 2002, localizadas dentro do Orçamento,
na APA 8, Jussaral, O CONSELHO DE MORADORES DO DISTRITO DE JUSSARAL.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, 24 de Julho de 2002.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Art. 1º
Art. 2º
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