norma nº 2014/2002

LEI Nº 2014, DE 10 DE JULHO DE 2002.
DÁ NOME A ESCOLA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE, FAÇO SABER QUE O
PODER LEGISLATIVO DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
As Escolas Públicas elencadas abaixo, da rede de Ensino do Município do Cabo de
Santo Agostinho, passara a ter as denominações seguintes:
I - Escola Municipal Laura Rodrigues da Costa, localizada na Rua 21 de abril, s/n,
Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho - PE;
II - Escola Municipal Professora Maria Laura dos Santos, localizada no Engenho Roças
Velhas, s/n, Cabo de Santo Agostinho - PE;
Os nomes das Escolas Municipais especificados no art. 1º desta Lei, foram escolhidos
de conformidade com os preceitos estabelecidos no decreto Municipal nº 54/98.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 10 de julho de 2002.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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