← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3818 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Menino Jesus, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.818 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Menino Jesus, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Educacional Menino Jesus, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho, na Rua São Sebastião, nº 213, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 25.202.951/0001-74, cujo estatuto foi registrado no 1º Serviço Notarial e Registral do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, em 08 de fevereiro de 2023. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 078/2022, de autoria do Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho).” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:1C4163B0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 02/03/2023. Edição 3291 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/