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norma nº 3818/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3818 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaDeclara de utilidade pública o Instituto Educacional Menino Jesus, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.818 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto
Educacional Menino Jesus, com sede nesta
cidade do Cabo de Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto
Educacional Menino Jesus, com sede nesta cidade do Cabo de
Santo Agostinho, na Rua São Sebastião, nº 213, Centro, inscrita
no CNPJ sob o nº 25.202.951/0001-74, cujo estatuto foi
registrado no 1º Serviço Notarial e Registral do Cabo de Santo
Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, em 08 de fevereiro de 2023.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 078/2022, de
autoria do Vereador José Feliciano
de Barros Júnior (Cianinho).”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:1C4163B0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 02/03/2023. Edição 3291
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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