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norma nº 9/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 009/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA
MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO-PE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho – PE, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica, Regimento Interno e a Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FELIPE SILVA LEITE, matrícula
nº 6994501, para exercer o desempenho de fiscal do contrato
nº11/2022, nos termos da Lei Federal nº8.666/93, art. 67.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e
seus efeitos retroagem a formalização do instrumento.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 13 de fevereiro de 2023.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
– PE
GYSELLE KÉSIAALVES DA SILVA
Primeira Secretária.
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:2F6E2FDD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 03/03/2023. Edição 3292
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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