← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3819 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Menino Jesus, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. |
| native_id | 1952 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LEI N° 3.819 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. Ementa: Declara de utilidade pablica o Institute Educacional Menino Jesus, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, Fag° saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pUblica o Instituto Educacional Menino Jesus, corn sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho, na Rua Sao Sebastido, n° 213, Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 25.202.951/0001-74, cujo estatuto foi registrado no 1° Servico Notarial e Registral do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2° Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicacao. Palacio Joaquim Nabuco, em 08 de fevereiro de 2023. CLAYTON DA ILVA i ARQUES PREFEITO CHANCELAS: Osvir Guim Secretario M maz. 1 • e Assuntos Juridicos (SMAJ). "Lei decorrente do Projeto de Lei a Sancao n° 078/2022, de autoria do Vereador Jose Feliciano de Barros Junior (Cianinho)." CENTRO ADMINISTRATIVO JOAQUIM NABUCO — CAM. Rua Manoel Queiroz da Silva, n° 145 — Bairro Torrinha — Cabo de Santo Agostinho — PE CEP 54525-180 I Fone: ( 81 ) 3524 9124 - 3521 6611 Lei n° 3.819/2023 - 1