br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 3830/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3830 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaInstitui a “Semana Municipal da Bíblia” na Cidade do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
native_id1956

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
LEI N° 3.830 DE 01 DE MARCO DE 2023. 
Institui a "Semana Municipal da Biblia" na 
Cidade do Cabo de Santo Agostinho, e da outras 
providencias. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Fag° saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituida a "Semana Municipal da Biblia" no Cabo de Santo Agostinho que sera 
comemorada na primeira semana do mes de dezembro. 
Art. 2° Na semana em que se comemora o dia da Biblia, sera considerada a "Semana Municipal 
da Biblia" 
Art. 3° O Poder Executivo, em parceira corn igrejas e entidades, religiosas ou nao, dara ampla 
divulgacao a "Semana Municipal da Biblia", e promovera indrneras atividades para celebrar a data, 
como palestras, debates, eventos de rua, seminarios e outros. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, em 01 de maw() de 2023. 
CLAYTON D A MARQUES 
PREFEI O 
CHANCELAS: 
Osvir Guim 
Secretario M 
maz. 
1 de Assuntos Juridicos (SMAJ). 
"Lei decorrente do Projeto de Lei a Sancao n° 217/2021, de autoria do Vereador Eliseu Azedo 
(Zeu da GVNET). " 
CENTRO ADMINISTRATIVO JOAQUIM NABUCO — CAM. 
Rua Manoel Queiroz da Silva, n° 145 — Bairro Torrinha — Cabo de Santo Agostinho — PE 
CEP 54525-180 I Pone: ( 81 ) 3524 9124 - 3521 6611 
Lei n° 3.830/2023 - 1 

open original →