← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3830 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal da Bíblia” na Cidade do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. |
| native_id | 1956 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LEI N° 3.830 DE 01 DE MARCO DE 2023. Institui a "Semana Municipal da Biblia" na Cidade do Cabo de Santo Agostinho, e da outras providencias. O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, Fag° saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituida a "Semana Municipal da Biblia" no Cabo de Santo Agostinho que sera comemorada na primeira semana do mes de dezembro. Art. 2° Na semana em que se comemora o dia da Biblia, sera considerada a "Semana Municipal da Biblia" Art. 3° O Poder Executivo, em parceira corn igrejas e entidades, religiosas ou nao, dara ampla divulgacao a "Semana Municipal da Biblia", e promovera indrneras atividades para celebrar a data, como palestras, debates, eventos de rua, seminarios e outros. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Palacio Joaquim Nabuco, em 01 de maw() de 2023. CLAYTON D A MARQUES PREFEI O CHANCELAS: Osvir Guim Secretario M maz. 1 de Assuntos Juridicos (SMAJ). "Lei decorrente do Projeto de Lei a Sancao n° 217/2021, de autoria do Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET). " CENTRO ADMINISTRATIVO JOAQUIM NABUCO — CAM. Rua Manoel Queiroz da Silva, n° 145 — Bairro Torrinha — Cabo de Santo Agostinho — PE CEP 54525-180 I Pone: ( 81 ) 3524 9124 - 3521 6611 Lei n° 3.830/2023 - 1