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norma nº 3821/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3821 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaDá o nome Quadra Poliesportiva Francisco Assis Pereira de Lemos ao parque popularmente conhecido como Parque das Palmeiras, localizada na rua da Moeda, no bairro da Cohab, no município do Cabo de Santo Agostinho.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
LEI N° 3.821 DE 01 DE MARV) DE 2023. 
Da o nome Quadra Poliesportiva Francisco Assis 
Pereira de Lemos ao parque popularmente 
conhecido como Parque das Palmeiras, 
localizada na rua da Moeda, no bairro da Cohab, 
no municipio do Cabo de Santo Agostinho. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° DA o nome Quadra Poliesportiva Francisco Assis Pereira de Lemos ao parque 
popularmente conhecido como Parque das Palmeiras, localizada na rua da Moeda, no bairro da 
Cohab, no municipio do Cabo de Santo Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaca-o. 
Palacio Joaquim Nabuco, em 01 de maw() de 2023. 
CLAYTON D SILVA MARQUES 
PREFEITO 
CHANCELAS: 
Osvir Guim aes h az. 
Secretario M icipal de Assuntos Juridicos (SMAJ). 
1 
"Lei decorrente do Projeto de Lei a Sancao n° 226/2021, de autoria do Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho). " 
CENTRO ADMINISTRATIVO JOAQUIM NABUCO — CAM. 
Rua Manoel Queiroz da Silva, n° 145 — Bairro Torrinha — Cabo de Santo Agostinho — PE 
CEP 54525-180 I Fone: ( 81 ) 3524 9124 - 3521 6611 
Lei n° 3.821/2023 - 1 

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