norma nº 64/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA 064/2020
Ementa: Dispõe sobre a flexibilização com
restrições das atividades da Câmara Municipal
do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas
atribuições e de conformidade com o que determina o
Regimento Interno da Casa Vicente Mendes,
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 49.487, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2020 que altera o Decreto Estadual 49.055 de
31 de maio de 2020 e o Plano de Convivência divulgado em 01
de junho de 2020 pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Art. 1º Determina da continuidade ao plano gradativo de
retorno às atividades da Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho de acordo com o monitoramento da saúde dos
servidores e com as orientações da Secretaria de Saúde do
Estado e do Município.
ETAPA 6
Art. 2º A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho para
continuidade de serviços internos continuará funcionando de
segunda-feira a sexta-feira no horário das 08:00 h às 14:00 h;
Art. 3º As sessões plenárias permanecem acontecendo toda
terça e quarta-feira e serão realizadas fisicamente no Plenário
da Câmara com acesso ao público liberado respeitando o limite
máximo de 100 pessoas, bem como, observando as normas
sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao
uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico
editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.;
Art. 4º O registro de frequência dos servidores será feito
normalmente através das catracas de acesso que deverão
permanecer ligadas durante todo o horário de funcionamento
da Câmara;
Art. 5º Será permitido atendimento da população pelos
Vereadores desde que seja respeitado o máximo de 4 pessoas
entre servidores e visitantes dentro dos gabinetes;
Art. 6º Enquanto durarem as medidas de enfrentamento do
coronavírus, todos os servidores da Câmara Municipal do Cabo
de Santo Agostinho ficam permitidos a realizar home office,
sob responsabilidade da chefia imediata; O banco de horas fica
suspenso enquanto durarem as medidas restritivas de
enfrentamento ao novo corona vírus;
Parágrafo Único. Os servidores que trabalharem remotamente
deverão entregar toda semana um relatório de home office e/ou
trabalho externo no mesmo formato dos utilizados na Portaria
346 de 24 de agosto de 2019 de controle de frequência;
Art. 7º Os Vereadores serão responsáveis pelo rodízio dos
servidores dos seus gabinetes;
Art. 8º Os eventos e solenidades realizados no Plenário da
Câmara estão liberados respeitando o limite máximo de 100
pessoas, bem como, observando as normas sanitárias relativas à
higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de
máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.;
Art. 9° O veículo oficial da Câmara sempre que utilizado
deverá ser higienizado e os passageiros e motorista deverão
utilizar máscara durante todo o tempo de permanência no
veículo;
Art. 10 Os Guardas de Patrimônio continuam com suas
atividades normais;
Art. 11 Mantém adotadas como Protocolo Geral de
Convivência (Medidas de Distanciamento Social) as ações
abaixo:
Manter pelo menos 1,5 metro de distância entre servidores;
Uso escalonado do refeitório, de modo a evitar aglomerações;
Evitar o compartilhamento de utensílios de uso pessoal,
equipamentos e ferramentas de trabalho como canetas, telefone
celular, entre outros;
Determinar rodízio nos gabinetes de modo que em um mesmo
momento não ultrapasse o número de 4 servidores incluindo o
vereador;
Os trabalhadores pertencentes ao grupo de risco (com mais de
60 anos ou com comorbidades de risco, de acordo com o
Ministério da Saúde) devem ser objeto de atenção especial, e
sempre que possível deverão realizar trabalho remoto;
Evitar contatos muito próximos, como apertos de mãos, beijos
e abraços;
Demarcar no chão o espaço nas filas, de modo a garantir a
distância mínima de um metro e meio entre os frequentadores
da Câmara; e
Deverá ser evitado filas e aglomerações na área externa
também.
Art. 12 Mantém adotadas as seguintes Medidas de Higiene:
Apenas permitir a entrada na Câmara Municipal de pessoas
utilizando máscaras, sejam servidores, vereadores, autoridades
ou fornecedores;
Aferição diária da temperatura de servidores, vereadores e
demais frequentadores da Câmara;
Garantir que os servidores e vereadores façam lavagem
frequente das mãos com água e sabão ou higienizador à base de
álcool 70%, e sempre a realizem ao entrar e sair das instalações
da Câmara;
O uso de álcool 70% para limpeza das mãos é obrigatório aos
fornecedores e autoridades ao entrar e sair da Câmara;
Disponibilizar, para uso dos servidores, vereadores, autoridades
e fornecedores álcool 70%, em pontos estratégicos de fácil
acesso;
Fornecer máscaras faciais, mesmo que artesanais, para todos os
trabalhadores e colaboradores, conforme decreto do Governo
do Estado;
Reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais
tocadas (mesas, teclados, maçanetas, botões, etc.), pelo menos
3x ao dia;
Reforçar a limpeza dos banheiros, instalações, áreas e
superfícies comuns, antes, durante e após o expediente;
Higienizar grandes superfícies com sanitizante, contendo cloro
ativo, ou produtos similares de mesmo efeito higienizador,
observando as medidas de proteção, em particular o uso de
equipamentos de proteção individual (EPI) quando do seu
manuseio;
Caso haja a necessidade de compartilhamento de materiais de
trabalho, deve ser realizada a higienização antes da sua
utilização por outro trabalhador;
Não permitir o compartilhamento de copos, garrafas ou
talheres;
Privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho. No caso
de aparelho de ar condicionado, verificar a higienização
periódica e a adequação de suas manutenções preventivas e
corretivas.
Art. 13 Este Poder Legislativo continuará adotando as
seguintes medidas de Monitoramento e Comunicação:
Informar aos colaboradores os sintomas da Covid-19 e que em
caso de qualquer sintoma, a recomendação é que o trabalhador
não compareça ao local de trabalho e seja encaminhado para o
centro de testagem rápida;
Os servidores que estiverem com sintomas de gripe ou
similares ao da Covid-19 ou se teve contato com pessoa
diagnosticada com Covid-19 deverá se reportar imediatamente
ao seu gestor e permanecer afastado do seu local de trabalho
por até 14 dias;
Caso haja confirmação de servidor diagnosticado com COVID￾19, deve ser realizada a busca ativa dos servidores que
mantiveram contato e comunicá-los;
Manter nos locais de maior circulação, materiais explicativos
de boas práticas de prevenção e higiene aos servidores,
vereadores e demais frequentadores da Câmara Municipal.
Art. 14 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revoga a Portaria 052/2020 e mantém seus efeitos até 31 de
dezembro de 2020.
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 30 de
novembro de 2020
VICENTE MENDES SILVA NETO
Presidente
JEFFERSON MARCOS BEZERRA
Segundo Secretário
AUGUSTO CÉSAR DA CUNHA PAIVA
Primeiro Vice-Presidente
GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA
Segundo Vice-Presidente
Publicado por:
Gabriela Alves Moreira
Código Identificador:861625BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 02/12/2020. Edição 2721
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