norma nº 3389/2018

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.389, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Ementa: Denomina Praça Vereador Antônio Carlos
Mendes Silva o espaço público existente em via
pública da cidade do Cabo de Santo Agostinho
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Vereador Antônio Carlos Mendes
Silva o espaço público praça, localizado na Rua 27, no bairro da
Cohab, nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar e fixar no
local placa identificadora.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 25 de maio de 2018.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 038/2018 de autoria do
Vereador Vicente Mendes Silva Neto, partido PDT.”
Publicado por:
João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:01F1C654
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 04/06/2018. Edição 2093
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