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norma nº 3850/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3850 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaDeclara como utilidade pública a Entidade de Utilidade Pública o Centro Cultural Farol da Vila - CCFV.
native_id2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.850 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Declara como utilidade pública a Entidade de
Utilidade Pública o Centro Cultural Farol da Vila -
CCFV.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei torna o CCFV – Centro Cultural Farol da Vila uma
Entidade de Utilidade
Pública.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, em 11 de abril de 2023.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 082/2022, de autoria do
Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros (Del da Autoescola).
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:E7C1470E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 13/04/2023. Edição 3319
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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