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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 3838/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3838 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaDá nome ao mercadão do Cabo de Santo Agostinho, que passará a ser denominado de Mercado Amélia Silveira.
native_id2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
LEI N° 3.838 DE 16 DE MARCO DE 2023. 
Dd nome ao mercaddo do Cabo de Santo Agostinho, 
que passard a ser denominado de Mercado Amelia 
Silveira. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A partir da vigencia desta Lei, o Mercaddo localizado no municipio do Cabo de Santo Agostinho 
passara a ser denominado Mercado Amelia Silveira. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo 
Palacio Joaquim Nabuco, em 16 de marco de 2023. 
CLAYTON DA ILVA MARQUES 
PREFEITO 
CHANCELAS: 
Osvir Gui ark' maz. 
Secretario unicipal de Assuntos Juridicos (SMAJ). 
"Lei decorrente do Projeto de Lei a Sancao n° 047/2022, de autoria de autoria do vereador Adson Jose 
(Dinho de Keko). " 
CENTRO ADMINISTRATIVO JOAQUIM NABUCO — CAM. 
Rua Manoel Queiroz da Silva, n° 145 — Bairro Torrinha — Cabo de Santo Agostinho — PE 
CEP 54525-180 I Fone: ( 81 ) 3524 9124 - 3521 6611 
Lei n° 3.838/2023 - I 

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