← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3838 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Dá nome ao mercadão do Cabo de Santo Agostinho, que passará a ser denominado de Mercado Amélia Silveira. |
| native_id | 2022 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LEI N° 3.838 DE 16 DE MARCO DE 2023. Dd nome ao mercaddo do Cabo de Santo Agostinho, que passard a ser denominado de Mercado Amelia Silveira. O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A partir da vigencia desta Lei, o Mercaddo localizado no municipio do Cabo de Santo Agostinho passara a ser denominado Mercado Amelia Silveira. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo Palacio Joaquim Nabuco, em 16 de marco de 2023. CLAYTON DA ILVA MARQUES PREFEITO CHANCELAS: Osvir Gui ark' maz. Secretario unicipal de Assuntos Juridicos (SMAJ). "Lei decorrente do Projeto de Lei a Sancao n° 047/2022, de autoria de autoria do vereador Adson Jose (Dinho de Keko). " CENTRO ADMINISTRATIVO JOAQUIM NABUCO — CAM. Rua Manoel Queiroz da Silva, n° 145 — Bairro Torrinha — Cabo de Santo Agostinho — PE CEP 54525-180 I Fone: ( 81 ) 3524 9124 - 3521 6611 Lei n° 3.838/2023 - I