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norma nº 38/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 038/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA
MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO-PE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho – PE, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica, Regimento Interno e a Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor PAULO ROGÉRIO
RODRIGUES VELOSO, matrícula nº 6051901, para exercer
o desempenho de fiscal do contrato nº 004/2022, nos termos da
Lei Federal nº Lei 14.133/2021, art. Nº 117º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e
seus efeitos retroagem a formalização do instrumento.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 24 de abril de 2023.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
– PE
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:B6861CBA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 25/04/2023. Edição 3326
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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