← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2030 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PORTARIA Nº 038/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno e a Lei 14.133/2021 RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PAULO ROGÉRIO RODRIGUES VELOSO, matrícula nº 6051901, para exercer o desempenho de fiscal do contrato nº 004/2022, nos termos da Lei Federal nº Lei 14.133/2021, art. Nº 117º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos retroagem a formalização do instrumento. Cabo de Santo Agostinho-PE, 24 de abril de 2023. RICARDO CARNEIRO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE Publicado por: Jose Carlos Amorim de Araujo Código Identificador:B6861CBA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 25/04/2023. Edição 3326 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/