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norma nº 3837/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3837 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaDá o nome Ícaro Tiago Mendes de Medeiros a pista de skate localizada no Parque Nossa Senhora do Carmo, no bairro da Destilaria, município do Cabo de Santo Agostinho.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
LEI N° 3.837 DE 16 DE MARCO DE 2023. 
Da o nome Icaro Tiago Mendes de Medeiros a pista 
de skate localizada no Parque Nossa Senhora do 
Carmo, no bairro da Destilaria, municipio do Cabo 
de Santo Agostinho. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° DA o nome Icaro Tiago Mendes de Medeiros a pista de skate localizada no Parque Nossa Senhora 
do Carmo, no bairro da Destilaria, no municipio do Cabo de Santo Agostinho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Palacio Joaquim Nabuco, em 16 de marco de 2023. 
CLAYTON DA ILVA MIRQUES 
PREFEITO 
CHANCELAS: 
Osvir Guim maz. 
Secretario M nicip. I de Assuntos Juridicos (SMAJ). 
"Lei decorrente do Projeto de Lei a Sancao n° 046/2022, de autoria de autoria do vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho). " 
CENTRO ADMINISTRATIVO JOAQUIM NABUCO — CAM. 
Rua Manoel Queiroz da Silva, n° 145 — Bairro Torrinha — Cabo de Santo Agostinho — PE 
CEP 54525-180 I Pone: ( 81 ) 3524 9124 - 3521 6611 
Lei n° 3.837/2023 - 1 

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