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norma nº 3844/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3844 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaInstitui o dia 05 de maio como o dia Municipal do Líder Comunitário.
native_id2034

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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
LEI N° 3.844 DE 17 DE MARCO DE 2023. 
Institui o dia 05 de maio como o dia Municipal do 
Lider Comunitario. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica institulda a data anual de 05 de maio como o "Dia Municipal do Lider Comunitario". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, em 17 de marco de 2023. 
CLAYTON DA SILVA RQUES 
PREFEITO 
CHANCELAS: 
Osvir Guima es maz. 
Secretario Mu icipal de Assuntos Juridicos (SMAJ). 
"Lei decorrente do Projeto de Lei a Sancao n° 056/2022, de autoria de autoria do vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho). " 
CENTRO ADMINISTRATIVO JOAQUIM NABUCO — CAM. 
Rua Manoel Queiroz da Silva, n° 145 — Bairro Torrinha — Cabo de Santo Agostinho — PE 
CEP 54525-180 I Fone: ( 81 ) 3524 9124 - 3521 6611 
Lei n° 3.844/2023 - I 

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