norma nº 3384/2018

01/03/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.384, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Ementa: Denomina Praça da Amizade o espaço
público existente em via pública da cidade do Cabo
de Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ¨Praça da Amizade¨ o espaço público praça,
localizada na Rua 27, no bairro da Cohab, nesta cidade do Cabo de
Santo Agostinho.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar e fixar no
local a placa identificadora.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
Palácio Conde da Boa Vista, em 25 de maio de 2018.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 050/2018 de autoria do
Vereador Vicente Mendes Silva Neto, partido PDT.”
Publicado por:
João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:CD0D46E3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 04/06/2018. Edição 2093
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