← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 2002 |
| Date | 2002-06-29 |
| Ementa | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Alto dos índios, com sede e foro nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. |
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LEI Nº 2008, DE 29 DE JUNHO DE 2002. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO ALTO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO §7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Alto dos índios, com sede e foro nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Casa Vicente Mendes, 29 de junho de 2002. JOSÉ FERNANDES DE MOURA Presidente Câmara de Vereadores de Cabo de Santo Agostinho Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2008/2002 (http://leismunicipa.is/htsvm)- 07/06/2023 10:05:22