norma nº 3589/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.589, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Ementa: Denomina a rua conhecida como rua
do Barro, em Pontezinha, de Rua Manoel
Francisco dos Santos.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome a conhecida rua do Barro, em Pontezinha –
Cabo de Santo Agostinho, passando a se denominar de Rua
Manoel Francisco dos Santos.
Art. 2º Colocação da placa indicativa com nome Manoel
Francisco dos Santos.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 04 de dezembro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 120/2020 de
autoria do Vereador Carlos José Mendes Silva (Galego da
Farmácia)”
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:3E6AE1B3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/12/2020. Edição 2726
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