← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 2001 |
| Date | 2001-12-03 |
| Ementa | Denominar-se-á "LAGOA BANHO DO PINZON", que atualmente é conhecida como Lagoa Banho de Lama que fica situada na Praia de Itapoama nesta cidade. |
| native_id | 2122 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1965, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001. MUDAR O NOME. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Denominar-se-á "LAGOA BANHO DO PINZON", que atualmente é conhecida como Lagoa Banho de Lama que fica situada na Praia de Itapoama nesta cidade. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 03 de dezembro de 2001. JOSÉ FERNANDES DE MOURA Presidente Art. 1º Art. 2º Art. 9º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1965/2001 (http://leismunicipa.is/vjstq) - 15/08/2023 13:48:31