norma nº 1941/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
LEINº 1.941/2001 de 26 de outubro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Município
para o exercicio de 2001, em favor de Diversos
Orgãos e Fundos Municipais.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho
Faço saber que a Câmara decreta e eu sanciono a seguinte Lei
An. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Municipio,
relativo ao exercício de 2001, em favor de diversos Órgãos e Fundos Municipais, crédito
suplementar no valor de R$5.01B.380,00 (cinco milhões, dezoito mil, trezentos e oitenta
reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
11100- CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
11401] - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
0107021 2.001 —- GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 70.000,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
3.4.90.14 - Diárias — Cívil 30.000,00
01 01 001 2.012 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.31 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 50.000,00
3.4.90.30 - Material de Consumo - 50.000,00
33200 - SECRETARIA DE GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS
33202 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO .
0307021 2.015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO .
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 15.000,00
3.4.90.30 - Material de Consumo 10.000,00
3.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 30.000,00
3.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
15 82495 2.11] - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01 - Aposentadorias e Reformas
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Praça Ininistro André Cavaicenti, 3º - Ceniro - CEP: 54.590-05C - Bado de Santo Agostinho - 2
Fone: (87) 3521.6545 - Fax: (81) 3521.9124
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINRO
.1.90.03 - Pensões 10.000,00
3.1.90.09 - Salário Família 7.000,00
15 84 492 2.004 - ENCARGOS COM O PASEP
3.4.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
33203 - SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
03 07 021 2.016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
FAZENDA
34.90.30" - Material de Consumo 20.000,00
3.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
03 08 030 2.120 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICIPIO
34.90.35 - Serviços de Consultoria 60.000,00
* 1582492 2.122 - PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS
4.7.90.7H - Principal da Divida Contratual Resgarado 60.000,00
33300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
33302 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO
14 80478 2.091 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA
4.5.90.52 Equipamentos e Material Permanente 13.380,00
33400 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
33401 —- GABINETE DO SECRETÁRIO ”
03 07 020 2.040 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
3.4.90.30 - Material de Consumo 20.000,00
33402 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
08 42 188 1.021 -EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
(FUNDEF)
3.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
4.5.90.5! - Obras e Instalações 250.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 190.000,00
08 42 188 2.057 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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(FUNDEF)
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Praça Ministro André Cavalcanti, “sn. Centro - CEP: 54. soon e Cabo da Santo Agostinho - PE
Fone: (81) 3521.5665 - Fax: (2%) 3521.8124
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
3.4.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 43.000,00
08452]32.063 - MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO PARA JOVENS E
ADULTOS
34.90.30 - Material de Consumo 90.000,00
3.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 20.000,00
3.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 10.000,00
08 47 483 2.067 - DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
34.90.30 - Material de Consumo . 200.000,00
33403 - SECRETARIA EXECUTIVA DE APOIO ADMINISTRATIVO
08 07 021 2.041 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO .
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00
3.4.90.30 - Material de Consumo 110.000,00
3.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 105.000,00
08 07021 2.042 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DE
CULTURA E DE PROGRAMAS SOCIAIS E PROMOÇÃO HUMANA
3.4.90.14 - Diárias — Civil . 5.000,00
3.4.90.30- - Material de Consumo 2.000,00
3.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000,00
3.4.90.39 - Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
33405 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
08482472.068 - INCENTIVO AS TRADIÇÕES CULTURAIS E PRODUÇÃO
ARTÍSTICA
3.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica | 20.000,00
33406 -SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS E PROMOÇÃO
HUMANA
15 81 486 2.094 - POLÍTICA SOCIAL DE APOIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
3.4.90.356, - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 25.000,00
33600 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
33602 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
1057336 1.084 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABIT ACIONAIS
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Praça Ministro André Cavalcanti. SINº - Centro - CEP: 54.5D0-CHO - Cabo de Sano Agostinho - PÉ
Fone: (51) 3521.6645 - Fax (21) 3521.9124
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINA
34.90.39
10 60 525 1.086
34.90.39
13 76 449 1.092
3.4.90.39
10 58 323 1.094
4.5.90.52
- Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 50.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES E PROCESSOS DE DESTINAÇÃO FINAL DO
LIXO
- Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 300.000,00
-CONSTRUÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E
MICRODRENAGEM
« Serviços de Terceiros — Pessoz Juridica 500.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA
- Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
33603 - SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10 60325 2.131
34.90.39
1691575 2.134
3.4.90.30
3.4.90.39
- OPERAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA
- Oumos Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
- APERFEIÇOAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE ETRAFEGO
« Material de Consumo 20.000,00
- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
43400 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
43402 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE 00
13 75 428 1.501
4.5.90.51
13 07.021.2.501
3.1.90.04
FONTE 40
13 75 428 2.533
3.4.90.30
34.90.39
13 07021 2.501
3.1.90.04
- ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE
SAUDE
— Obras e Instalações 63.000,00
— GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
— Contratação por Tempo Determinado — Pessoal Civil 820.000,00
— OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
- Material de Consumo 550.000,00
- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 100.000,00
— GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
— Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil 200.000,00
43403 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Preça IMinisiro André Cavalcanti, S/Nº - Cerro « CEP: 54 5092-090 - Cabo de Sanio Agosúnho - PE
Fona- (81) 3521 6545 - Fax: (B1) 3521.9124
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
1581 4852.521 - OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.4.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais 50.000,00
3.4.90.30 - Material de Consumo 50.000,00
34.90.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
“TOTAL PA SUPLEMENTAÇÃO... ee R$ 5.018.389,00
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Praça Minisuo André Cavalcanti, S/Nº - Centro - CEP: 54.50D-000 - Cabo da Samto Agostinho - PE
Fone: (81) 3527.66<5 - Fax (61) 3527 9124
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PREFEITERA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINEO
Art. 2º. - Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar de que trata O
Artigo 1º da presente Lei, serão Os provenientes da anulação de dotações orçamentárias
das Fontes a seguir discriminadas,
11100 — CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
11101 —-CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
01 07021 2.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.91] - Sentenças Judiciais 5.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 5.000,00
34.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais 10.009,00
3.4.90.35 - Serviços de Consultoria 10.000,80
34.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.009,00
34.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
4.5.90.51 - Obras e Instalações 5.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 15.009,00
15 84 492 2.004 - ENCARGOS COM O PASEP
3.4.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
0101001 2.012 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.4.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.4.90.35 - Serviços de Consuhoria 25.280,00
34.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 6.000,00
33200 - SECRETARIA DE GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS
33203 - SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA.
0307022016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
FAZENDA
3.3.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil 100.000,00
34.90.35 - Serviços de Consultoria 40.000,00
15 82492 2.122 - PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS
3.2.90.2! - Juros sobre a Divida por Contrato 50.000,00
33300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
33302 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO
:4 80478 2.091 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA
3.4.90,30 - Material de Consumo 1.000,00
3.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
Praça if nistro André Cavalcar;5, S/Nº - Centro - CEP: 5a Seo
Fone: (81) 3521.6648 - Zay*
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
33303 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ECONOMIA URBANA E TURISMO
11 62346 1.053 -PROGRAMA DE APOIO ÁS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS,
ARTESANAIS E DE SERVIÇOS
3.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 3.000,00
4.6.90.93 - Indenizações e Restituições 1.160,00
03 09 040 2.100 - DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DO MUNICÍPIO
349036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 2.000,00
3.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 2.000,00
33304 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
ABASTECIMENTO :
04 14 080 1.052 -PROGRAMA DE “apoio À PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO
ALIMENTAR DO MUNICÍPIO
4.5.90,51 - Obras é Instalações 790.00
4.5.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 450,00
33400 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
33402 - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
08 42 188 2.057 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(FUNDEF) .
3. .90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.115.000,00
08 42 188 2.060 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL (FUNDEF) ,
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 335.000,00
08 49252 2.069 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
3.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica 20.000,00
33600 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
33602 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
10 58 323 1.094 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
4.5.90.51 - Obras e Instalações 1.200.800,00
10 60 325 1.086 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES E PROCESSOS DE DESTINAÇÃO FINAL DO
LIXO
4.5.90.51 - Obras e Instalações 85.000,00
11 63354 1.088 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MERCADOS Nas: TRAL DE
ABASTECIMENTO. E PÁTIOS DE FEIRAS /
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Praça Ministro André Cavalcantl, S/Nº - Centro - CEP: 54.529-0D3 - Cabo de Santo Agoslinho - PE
Fone: (81) 3525.5545 - Fax (8%) 3521.5124
Mod. 650
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
4.5.90.53 - Obras e Insizlações 215.000,00
43400 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
43402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE 00
i3 75 428 1.502 - ODONTOLOGIA DA FAMILIA
3.4.90.30 - Material de Consumo 15.000,00
34.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
3.4.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
13 75 431 1.503 -PLANTAS MEDICINAIS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
3.4.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
i307021 2.501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
3.4.90.30 - Material de Consumo 50.000,00
34.90.36 - Ouros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000,00
34.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 400.000,00
3.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
15752172.510 - TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.4.90.33 Passagens e-Despesas com Locomoção” 8.000,00
1375 428 2.512 “PROGRAMA SAÚDE E CIDADANIA
3.4.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.4.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — : Pessoa Fisica 20.000,00
13 75 428 2.513 “OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
3.4.90.30 - Material de Consumo 300.000,00
34.90.92 - Despesas de Exercicios Anteriores 30.000,00
FONTE 40
13 75 428 1.501 — ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE
SAÚDE
4.5.90.51 - Obras e Instalações 109.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
13 75 428 1.502 — ODONTOLOGIA DA FAMÍLIA
3.4.90.30 - Material de Consumo . 50.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ES 30.000,00
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Praça Ministro Andrê Cavalcanti, SINº - Centro - CEP: 54 500.900 - Cabo de Sartt Agostinho -
Fone: (81) 5521.6845 - Fax: (815 3521.8124
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
1375 431 1.503 - PLANTAS MEDICINAIS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
3.4.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1307 02)2.501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
3.4.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.4.90.35 - Serviços de Consultoria 40.000,00
3.490.37 - Locação de Mão-de-Obra 450.000,00
1375 4282.512 -PROGRAMA SAÚDE E CIDADANIA
4.5.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1 TOTAL DA ANOLAÇÃO SEE R$5,018380,00
Art. 3º. — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. ,4
Palácio Boa Vista, 26 de ZA
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Praça Ministro André Cavalcanti, SINº - Centro - CED 54.560-000 - Cabo de Sarto Agosiinho - SE
Fone: (61) 352% 6665 - Fax: (E14 3527.5126