norma nº 1928/2001

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1928, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL
SHALON.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública, a entidade denominada CENTRO SOCIA SHALON, com sede
e foro no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a determinar a expedição do diploma
referente ao título concedido por esta Lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 22 de janeiro de 2001.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/02/2018