← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 2001 |
| Date | 2001-04-23 |
| Ementa | (Revogada pela Lei nº 2422/2007) ALTERA A LEI Nº 1911/00 NO SENTIDO DE SE ESPECIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LEI Nº 1931/2001 Altera a Lei n.º 1911/00 no sentido de se especificar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF .e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. FAÇO SABER QUE O PODER LEGISALTIVO DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: k , Art 141º- O artigo 3º da Lei nº 1.911/2000 passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1.º e 2.º, com a seguinte redação: nto e Controle prorrogado por ide da Boa Vista, 23 de abri sa [ee ecran a QL. (a) Elias Gomes da Silva praerteno SÚLIO CESAR €; Procurador feficli Praça Ministro Andrê Cavalcanti, S/Nº - Centro - CEP: 54.500-000 - Cabo de Santo Agostinho - PE; Fone: (81) 3521.6645 - Fax: (81) 3521.9124