norma nº 1917/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
C 6) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ
att Joia Assuntos Legislativos — ASLEG
Lei Municipal nº 1.917 / 2000.
No início do |º mandato do atual Prefeito Lula Cabral tem 31/05/2005, via email), recebemos da
Câmara Municipal de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. documento denominado de
“Ementário”.
Nesse “Ementário” encontravam-se listadas as Leis editadas pelo Municipio do Cabo de Santo
Agostinho, no periodo de Novembro/1947 a Dezembro/2004, com os campos de dados a seguir:
PASTA] LEL | EMENTA T DATA | AUTORIA — PROJETO
Nesse mesmo “Ementário” encontravam-se os registros de ausência de Leis, ou seja, em alguns
números, ao invés de constar os dados da PASTA-LEI-EMENTA-DATA-AUTORIA-PROJETO.
constava o registro de “AUSENTE DO ARQUIVO”. indicando desconhecimento sobre o texto
da Lei correspondente aquele numeração
A partir do recebimento, reprta-se, em Maio/2005, esse “Ementário” passou a ser atualizado pelo
próprio Poder Executivo; imcialmente, à época, por intermédio da SEJUC — Secretaria de Assuntos
Jurídicos e Defesa da Cidadania e, atualmente. pela Secretaria sucessora, no caso, pela SMA] —
Secretaria Mumcipal de Assuntos Jurídicos
Com o trabalho que vem sendo desenvolvido relativo à digitalização de todo o acervo normativo e
sua inserção no Site da PMCSA, essa atualização vem sendo aprimorada, via conferência. conserto e
complementação dos dados originais. inclusive, com aposição de subemendas, objetivando
melhorar/tacilitar o serviço de busca de Leis.
Entretanto. a despeito do trabalho de recuperação de dados, digitalização e publicação em Site, para
alguns números permanece o registro de “AUSENTE DO ARQUIVO”. vez que até a presente
data não for encontrado nenhum texto de Lei soh essa numeração.
É a nosso registro atual.
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Cabo des ES 15 de agosto de 2011.
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ASS) — ASLEG
Assessera Espe JAB'PE 9217
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