norma nº 1909/2000

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LEI Nº 1909, DE 21 DE AGOSTO DE 2000.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1672/93, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1672, de 27 de outubro de 1993, que denomina de Praça
Vereador Reginaldo Loreto a área existente às margens da BR-101-Sul, nas proximidades do Velório de
Ponte dos Carvalhos, deste município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 21 de agosto de 2000.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/02/2018