norma nº 1891/2000

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LEI Nº 1891, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CRISTINA TAVARES - ACCT, LOCALIZADA
EM PONTE DOS CARVALHOS DO MUNICÍPIO DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE
VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTINA TAVARES - ACCT, com
sede à rua "D", integrante do Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 29 de fevereiro de 2000.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/02/2018