norma nº 3588/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.588, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Ementa: Denomina de rua André Martins Balau
a rua Maragoggi, no bairro de Garapu, Cabo
de Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denomina de rua André Martins Balau, a rua
Maragogi no bairro de Garapu, no Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.760, de 3 de janeiro de 2011.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 03 de dezembro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 122/2020 de
autoria do Vereador Augusto César da Cunha Paiva - PSC”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:12D3F617
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/12/2020. Edição 2726
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