norma nº 1869/1999

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1869, DE 26 DE AGOSTO DE 1999.
DENOMINA DE ESCOLA VEREADOR JOÃO CIRÍACO DA
SILVA, A ATUAL ESCOLA EM CONSTRUÇÃO NO TERMINAL
DA RUA 34, BAIRRO DA CHARNECA, DESTA CIDADE.
Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou e eu,
José Arnaldo da Silva, Presidente, de conformidade com o disposto no § 7º, do artigo 39, da Lei Orgânica
Municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Escola Vereador João Ciríaco da Silva, a atual escola em construção no
terminal da Rua 34, bairro da Charneca, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 26 de agosto de 1999.
JOSÉ ARNALDO DA SILVA
Presidente
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018