← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1867 / 1999 |
| Date | 1999-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2218 |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1867, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, José Arnaldo da Silva, Presidente, de conformidade com o disposto no § 7º, do artigo 39, da Lei Orgânica Municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica assegurado nos termos desta Lei, o nome das ruas abaixo mencionadas, ruas projetadas que a partir da promulgação desta Lei passarão a ser denominadas de: Rua 28-passará a ser denominada de Rua Severino Miguel da Silva; Rua 27-passará a ser denominada de Rua José Antônio de Melo; Rua 31-passará a ser denominada de Rua Manoel Vieira de Lima. Parágrafo único. Todas essas ruas ficam localizadas no Distrito de Ponte dos Carvalhos, no Alto dos Índios. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 26 de agosto de 1999. JOSÉ ARNALDO DA SILVA Presidente Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018