norma nº 3365/2018

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.365, DE 02 DE MAIO DE 2018.
Ementa: Institui no Calendário Municipal do dia da
Assembleia de Deus.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º. – Fica Instituído no Calendário Municipal o dia da
Congregação Religiosa Assembleia de Deus na data 16 de março.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 02 de maio de 2018.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ (SMAJ)
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos.
““Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 026/2018 de autoria do
Vereador Labreildes dos Santos Inácio, partido PTC.”
Publicado por:
Diego Lira de Almeida
Código Identificador:10E163F1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 11/05/2018. Edição 2078
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