norma nº 1853/1999

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1853, DE 13 DE ABRIL DE 1999.
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO HONORATO FILHO, A
ATUAL RUA CENTRAL, LOTEAMENTO JARDIM VERTENTE,
EM PONTEZINHA, DESTE MUNICÍPIO.
Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo do Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou e eu,
José Arnaldo da Silva, presidente de conformidade com o disposto no § 7º, do artigo 39, da Lei Orgânica
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio Honorato Filho a atual Rua Central, no Loteamento Jardim
Vertente, em Pontezinha, deste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de abril de 1999.
JOSÉ ARNALDO DA SILVA
Presidente
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018