← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3363 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | Denomina de Antônio José Paiva, o Anel Viário localizado no bairro Cidade Garapu, neste Município. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.363, DE 02 DE MAIO DE 2018. Ementa: Denomina de Antônio José Paiva, o Anel Viário localizado no bairro Cidade Garapu, neste Município. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Esta Lei estabelece a denominação do Anel Viário da Cidade Garapu de Antônio José Paiva, no Município do Cao de Santo Agostinho, que compreende a rua das Margaridas, rua da Esperança, rua Setenta e Seis, rua Setenta e Cinco, além da avenida Júlio Araújo. Art.2º Fica revogada a Lei 3.328, de 12 de dezembro de 2017 Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Palácio Conde da Boa Vista, em 02 de maio de 2018. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). ““Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 044/2018 de autoria do Vereador José Feliciano de Barros Júnior, partido PMN.” Publicado por: Diego Lira de Almeida Código Identificador:F6CEA60B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/05/2018. Edição 2078 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/