norma nº 1851/1999

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1851, DE 09 DE MARÇO DE 1999.
DÁ NOME A RUA, CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito do Município do Cabo do Santo Agostinho faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Francisco de Oliveira - Cabo Chico", a Rua projetada nº 49, integrante
do Bairro São Francisco, desta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, em 09 de março de 1999.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018