← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1839 / 1998 |
| Date | 1998-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DA FUNDAÇÃO MARCOS FREIRE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, NA RELAÇÃO DE ENTIDADES A SEREM CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONSTANTE DO ANEXO IV DO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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