norma nº 1837/1998

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1837, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DR. MARINALDO
BURÉGIO DE LIMA, A NOVA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA
NA AV. HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA, EM FRENTE À
ESCOLA EPITÁCIO PESSOA, NESTA CIDADE.
Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou, e eu,
José Arnaldo da Silva, Presidente, de conformidade com o disposto no § 7º do artigo 39, da LOM, alterado
pela emenda nº 01, de 1997, promulgo, a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Escola Dr. Marivaldo Burégio de Lima, a nova escola a ser construída na Av.
Historiador Pereira da Costa, em frente à Escola Epitácio Pessoa, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 24 de novembro de 1998.
JOSÉ ARNALDO DA SILVA
Presidente
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/05/2018